Aviso Legal

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1. Dados técnicos da empresa e de contacto

Informação sobre o titular do site:

2. Objeto

As presentes condições regularão a utilização que o Titular põe à disposição dos utilizadores do Site, as quais poderão ser modificadas sem aviso prévio, desta forma é recomendável a sua consulta periódica, principalmente quando é feita uma utilização efetiva de produtos e/ou serviços.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso do site é livre e atribui-se a quem o realiza a condição de Utilizador, que poderá ter acesso aos conteúdos ou inclusive entrar em contacto com os seus administradores.

O Utilizador deve assim, ler, entender e aceitar as presentes condições de utilização antes de proceder à navegação e/ou utilização dos serviços, o que suporá a sua expressa aceitação e adesão às mesmas nos termos e condições que são descritos a seguir: i) Compromisso de utilização diligente dos recursos, com estrito cumprimento da legislação vigente, no que diz respeito aos bons costumes e à “netiqueta”, ou seja, ao conjunto de normas de comportamento geral na Internet; ii) O Utilizador aceitará os termos e condições ou regulamento de participação de um serviço ou recurso concreto quando estas forem necessárias, o que será explicitamente requerido neste caso e; iii) Não poderá utilizar o Site fora dos termos aceites nas presentes condições de utilização, mais concretamente para finalidades ilícitas, contrárias à moral ou à ordem pública em quaisquer das suas expressões, ou constitutivas de delito.

Da mesma forma, no caso de serem permitidos comentários ou entradas de opiniões, o Titular não se responsabilizará em nenhum caso pelas opiniões dadas por terceiros, ainda que se reserve ao direito de retirar ou inclusive não publicar aqueles que sejam ofensivos ou inapropriados ou, em seu defeito, quando tenha conhecimento efetivo do conteúdo publicado.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

O Titular possui todos os direitos sobre o Site, os seus logos, estrutura, imagens e elementos que constituem o código objeto, assim como sobre a programação e engenharia do código fonte. Todos estes elementos, para além das publicações incluídas, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

É proibida qualquer tipo de reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos do Site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, mecânico, manual ou outro, sem a autorização expressa do Titular.

Qualquer hiperligação realizada ao Site terá que ser dirigida para a “home” ou página de início, sendo proibida a realização de hiperligações profundas ou dirigidas a outros conteúdos diferentes do mencionado. Da mesma forma, é proibida a prática de navegação sobre “frames”.

5. Proteção de dados de carácter pessoal

O Titular adotou todas as medidas de segurança, tanto técnicas como organizativas, exigidas pela normativa de proteção de dados, mais concretamente segundo a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e de Garantia dos Direitos Digitais e o Regulamento 2016/679 Europeu de Proteção de Dados.

Poderá encontrar toda a informação a este respeito na secção denominada Política de Privacidade.

6. Legislação e jurisdição aplicável

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, submetendo qualquer controvérsia aos tribunais da cidade de Ourense, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes pudesse corresponder.